SEFAZ - LEI N° 11.179 DE 24 DE JULHO DE 2020 - ALTERAÇÃO LEI DAS TAXAS AMBIENTAIS
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Data: 24/07/2020
SEMA - RESOLUÇÃO 11 DE 20 MAIO 2020 - CRV DE RESIDUOS
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Data: 20/05/2020
DNIT - PORTARIA Nº 2.936, DE 18 DE MAIO DE 2020 - PORTARIA Nº 2.936, DE 18 DE MAIO DE 2020 - REVOGAÇÃO PORTARIA 139
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Data: 18/05/2020
SEMA - DECRETO 390 DE 05 DE MARÇO DE 2020 - COMITE ESTRATEGICO PARA COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL
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Data: 05/03/2020
SEMA - DECRETO 379 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - ALTERAÇÕES NA EMISSÃO DAS APFs
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Data: 19/02/2020
SEFAZ - DECRETO 378 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - REDUÇÃO BASE CALCULO DO ICMS DA TORA
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Data: 18/02/2020
SEFAZ - DECRETO 372 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - MDFe
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Data: 13/02/2020
SEFAZ - PORTARIA 23 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - PRORROGAÇÃO PORTARIA 52/2018 - PAUTA DA MADEIRA
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Data: 06/02/2020
MMA - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N°1 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - CONVERSÃO DE MULTAS
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Data: 29/01/2020
ANTT - RESOLUÇÃO 5867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 (TABELA FRETE 2020)
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Data: 14/01/2020