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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) - INSTRUÇÃO NORMATIVA 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 - AUTORIZAÇÃO PREVIA E ANALISE DE PMFS.pdf
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Data: 11/12/2006
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) - INSTRUÇÃO NORMATIVA 05 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 - PROCEDIMENTOS TECNICOS NA ELABORAÇÃO DOS PMFS
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Data: 11/12/2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO N 5975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - ESTABELECE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL.pdf
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Data: 30/11/2006
CONAMA - RESOLUÇÃO 379 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - CRIA E REGULAMENTA OS SISTEMAS DE DADOS DE INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO FLORESTAL
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Data: 19/10/2006
SEMA - DECRETO 8189 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - PREENCHIMENTO E EMISSÃO DE GUIAS FLORESTAIS
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Data: 10/10/2006
IBAMA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 112 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - INSTITUI O DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL - DOF
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Data: 21/08/2006
SEMA - Decreto n 7773-2006 - DISCIPLINA GF NO ESTADO MT.pdf
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Data: 30/06/2006
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI N 11284 DE 2 DE MARÇO DE 2006 - GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS
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Data: 02/03/2006
SEMA - LEI COMPLEMENTAR 233 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - POLITICA FLORESTAL DE MATO GROSSO
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Data: 21/12/2005
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI N 10650 DE 16 DE ABRIL DE 2003 - TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL - SISNAMA
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Data: 16/04/2003
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