Assembleia aprova projeto em que municípios ficam com metade dos recursos do Fethab

A partir de janeiro de 2015, metade da arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab) será destinado aos municípios, para manutenção e restauração de rodovias. Em valores projetados para o período, são quase R$ 500 milhões, já que a previsão de receita do Fethab para 2015 é de no mínimo R$ 985 milhões. É o que determina a alteração na Lei 7.163/2000, que criou o Fethab, aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na sessão matutina desta quarta-feira (30/10).

Originalmente o projeto é de iniciativa do deputado estadual José Riva (PSD), mas emendas de alguns deputados, como Zé Domingos Fraga (PSD), transferiu a autoria para o Colégio de Líderes.

Tendo 50% do Fethab, as prefeituras vão definir as próprias prioridades rodoviárias. A outra fatia de 50% continua sob tutela do Estado, para aplicação na política estadual de habitação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas. 

“As regras previstas para serem postas em prática a partir de 2015, poderão consolidar o ‘socorro’ reivindicado há anos pelos municípios, principalmente os de menor potencial econômico”, argumenta Riva.

No formato proposto por José Riva ao Colégio de Líderes e aprovado em plenário, os recursos destinados aos municípios devem ser distribuídos para aplicação nas obras e serviços do sistema de transportes, repartidos conforme regulamento. Riva citou que os critérios para a composição do índice são explícitos: 30% para rodovias estaduais não pavimentadas; 30% para as estradas municipais não pavimentadas medida em quilômetros; 30% de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)/Invertido; e 5% pela população e 5% com base na arrecadação do próprio Fethab.

Zé Domingos cita que, no orçamento do governo Silval é possível verificar que a evolução da arrecadação tem melhorado os parâmetros estimados para o Fethab. A previsão de arrecadação no período de janeiro a abril de 2013, era de R$ 227,91 milhões. O Estado recebeu cerca de 30% a mais do que o previsto, consolidando no período o valor de R$ 295,43 milhões, num volume bem superior ao esperado.

A reportagem do Olhar Direto apurou que, neste ano, Mato Grosso deve arrecadar mais de R$ 750 milhões com o Fethab, chegando a quase R$ 900 milhões em 2014, com perspectiva se aproximar ou mesmo de ultrapassar R$ 1 bilhão, em 2015.

O Fethab, quando criado, fixou obrigações para os contribuintes que promovem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração de recursos minerais, indicados nas condições específicas, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustível. Na atualidade, a aplicação dos recursos do fundo geram controvérsias e série de questionamentos ao governo. Parte da arrecadação vem sendo utilizada para aplicação em obras da Copa de 2014.

Autor da emenda que divide insere a própria arrecadação do Fethab (5%) na base de cálculo, o deputado Zé Domingos considera e medida essencial para dar dignidade aos municípios, notadamente no que tange à conservação da malha viária. “Os prefeitos e vereadores vivem de pires nas mãos, pedindo óleo diesel para ter condições de levar o maquinário para as frentes de trabalho, nas rodovias em precárias condições. Tendo a verba do Fethab, deixam a condição de pedintes e passam a gerir o próprio destino”, calcula Zé Domingos. 

Dilmar Dal’Bosco aponta a logística em transporte como um dos principais problemas para o segmento produtivo de Mato Grosso. E considera essencial que o Estado ofereça condições para que os municípios possam atender às demandas, no setor.

Quando anunciou o projeto no início de julho, durante evento realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Riva que é dono de perfil municipalista, provocou aplausos de uma platéia de centenas de prefeitos e vereadores.