O setor de base florestal passa por mais uma dificuldade para continuar desenvolvendo sua atividade econômica em Mato Grosso. É que todo o trabalho técnico feito pelo segmento para desenvolver o manejo corre risco. Tudo por conta da publicação da Portaria 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que prevê a proibição de corte, transporte e comercialização de diversas espécies da flora brasileira por serem consideradas ‘ameaçadas de extinção’. Do total das espécies elencadas na Portaria, 13 delas são alvo da colheita manejada dos produtores florestais de Mato Grosso e que, agora, estão com sua safra comprometida, por correrem o risco de terem sua madeira apreendida e ainda os empresários serem considerados criminosos.
Nesse contexto o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (30.01) com o governador Pedro Taques com o objetivo de solicitar a intervenção do chefe do Executivo junto ao MMA para suspender, ainda que temporariamente, a Portaria, até que o setor saiba como foi feito o estudo e qual a realidade da floresta mato-grossense.
Se isso não for mudado o impacto na economia estadual será profundo. Atualmente o segmento - que já foi a primeira economia do Estado e que agora se tornou a quarta, ao se enquadrar em todos os parâmetros de exigência ambiental impostos – congrega 1200 empresas e gera cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos e preserva, por meio do manejo, mais de 3 milhões de hectares de floresta. Portanto, paralisar todo o trabalho técnico feito até o momento criminalizando o setor deixa os empresários alarmados, pois ainda não foram esclarecidas as regras.
Bento, juntamente com os oito presidentes dos sindicatos que a entidade congrega, disse que o setor está disponível para subsidiar tecnicamente com argumentos tudo o que está contraditório na Portaria. Contudo, pediu celeridade uma vez que há empresas que já estão com caminhões apreendidos por conta da fiscalização de cumprimento da Portaria. E ainda a gestora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, anunciou que, a partir desta sexta-feira (30.01) o órgão vai cumprir as mudanças determinadas na legislação, mesmo sem que as regras estejam completamente estabelecidas.
O governador garantiu que colocará o gestor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo e a gestora da Sema, em contato com representantes do Cipem para que seja levantado um estudo e uma lista de argumentos para que ele possa marcar audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira e discutir o problema.
Independente dessa ação o Cipem protocolou ofício no MMA solicitando esclarecimentos sobre a decisão. Urge que isso seja refeito, conforme explica Bento, uma vez que algumas espécies foram colhidas e estão no pátio para serem transportadas e comercializadas e, por conta dessa inviabilidade, algumas empresas não poderão honrar o compromisso de pagamento salarial que deveria ter saído nesta sexta-feira.