Para 2015 foi dispensada para todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) e a escrituração do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real). Em contrapartida foi criada a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, que contempla embutido em seus blocos e registros o lalur e o novo lacs.
Com o objetivo de atualizar todos os profissionais nesta nova obrigação acessória, o Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), em parceria com a SOLARIS Consultoria e Assessoria, promoveu no sábado (28), em sua sede, um “Seminário Especial – A nova ECF e as novas regras de apuração do IRPJ, PIS e da COFINS”, com as principais alterações trazidas pela Lei Nº 12.973/14 e IN Nº 1.515/14.
Diversos profissionais do setor de base florestal, contabilistas, contadores, administradores e auditores de Juína, Brasnorte,Castanheira, Juara e Juruena participaram do curso, ministrado pelo consultor tributário e especialista em assessoria tributária José Swami Rodrigues.
Durante oito horas, Rodrigues abordou as principais alterações trazidas pela lei nº 12.973/14, como a nova forma de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme a IN nº 1.515/14; nova definição de Receita Bruta; Transcrição do e-Lacs e e-Lalur; Alterações nas regras tributárias para lucro real e lucro presumido; ECF – Escrituração Contábil e Fiscal – aspectos principais; ECF – Elaboração, Blocos, Registros, Preenchimento e Validação; Transcrição do e-Lalur e do e-Lacs e Penalidades pela falta de entrega da ECF para todas as empresas exceto as optantes pelo simples.
Ele falou também sobre os ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos; Ajustes a valor presente e a valor justo – tratamento contábil / fiscal; Contratos de longo prazo – regras para reconhecimento da receita; Depreciação, exaustão, amortização – controle no e-Lalur; Prejuízos Fiscais Não Operacionais – Novas Regras; Arrendamento mercantil – tratamento contábil / fiscal; Alterações na apuração do Pis e da Cofins e Distribuição de Lucros e Dividendos – Novas Regras.
O palestrante José Swami Rodrigues declarou que, em entrevista à assessoria do Simno, que dentre os assuntos mais relevantes está o imposto de renda, já que estamos na apuração de 2014 e temos algumas declarações e obrigações acessórias que precisam ser feitas em 2015, sem contar algumas mudanças que passaram a vigorar em janeiro deste ano.
“A minha vinda foi com o objetivo de atualizar os empresários, contadores, consultores, assessores de empresas exatamente dessas mudanças que houve na área do importo de renda e contribuição social sobre o lucro. A legislação tributária é muito árdua e complexa e as pessoas no dia a dia não têm tempo e condições de ficar verificando se houve mudanças e como profissionais que vivemos disso estamos o dia todo simplesmente verificando o que mudou e o que tem de novo, o que se pode fazer para diminuir a carga tributária, onde estão os problemas e assim por diante”, revelou.
O presidente do Simno, Roberto Rios, viu o seminário como necessário e importante haja vista as muitas alterações que a escrituração fiscal eletrônica sofreu. “A atualização é importante e estão hoje aqui no Simno profissionais de toda a região se aperfeiçoando visando melhorar a contabilidade das nossas indústrias, não só a madeireira, mas a indústria do comércio em geral e demais da região do noroeste de Mato Grosso”, finalizou.