Governo publica portaria que cria Grupo de Trabalho para formular mudanças no atendimento ao setor de Base Florestal de MT

O setor de base florestal de Mato Grosso comemora a primeira providência tomada pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) para atender a demanda apresentada ao governador Silval Barbosa. Foi publicada nesta quarta-feira (16.05) a Portaria Conjunta de número 002, que institui o Grupo de Trabalho que vai promover a readequação da legislação ambiental referente ao licenciamento ambiental no âmbito da Sema. O grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para apresentar as propostas de ações e melhorias para o desenvolvimento do setor florestal do Estado.

Uma das ações diretas de responsabilidade do grupo trata-se da criação de uma superintendência específica para atender o setor florestal, que será o primeiro passo para discutir posteriormente a instalação de uma Secretaria Estadual de Desenvolvimento Florestal.

A coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do Secretário da Sema, Vicente Falcão que poderá convidar instituições para compor o Grupo de Trabalho e seus representantes serão designados por meio de ofício. Os membros que vão compor o GT são: Suely de Fátima Menegon, secretária Adjunta de Mudanças Climáticas, Mauren Lazzaretti, secretária Adjunta de Qualidade Ambiental, um membro designado pela PGE-MT e Ana Flávia de Oliveira Aquino, subprocuradora Geral de Defesa do Meio Ambiente.

A portaria diz respeito às reivindicações de todos os envolvidos no setor de base florestal feitas ao governador do Estado, Silval Barbosa, em reunião realizada no dia 24 de abril, no Palácio Paiaguás. Foram apresentadas todas as dificuldades enfrentadas pelo setor e a necessidade da criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Florestal que tem como objetivo fomentar a produção dos recursos florestais bem como desafogar e descentralizar os trabalhos realizados pela Sema, motivo de grande reclamação dos empresários que precisam dos projetos de manejos florestais aprovados para a produção. 

A reunião que oficializou os debates sobre a criação do Grupo de Trabalho mencionada na Portaria 002, foi realizada nesta terça-feira, 15 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a presença dos representantes do Cipem, o diretor executivo, Álvaro Leite e o diretor financeiro, César Mason, juntamente com os deputados estaduais, José Riva, Luciane Bezerra, Zeca Viana, Dilmar Dal Bosco e a assessoria do deputado Percival Muniz.