Ibama suspende embargo a empresas bloqueadas por depósito de resíduos sólidos

Desde 26 de janeiro, as indústrias madeireiras da região Noroeste do Estado de Mato Grosso foram surpreendidas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que além de aplicar multas de valores desproporcionais, suspendeu as atividades de três empresas impedindo as indústrias de produzirem ou mesmo de comercializarem os produtos em estoque. No entanto, na última quinta-feira o Ibama suspendeu o embargo das indústrias devido ao compromisso assumido, a suspensão foi proferida por meio de Decisão Interlocutória, porém, o Órgão alerta que acompanhará pontualmente o cumprimento dos termos firmados sob pena de novo bloqueio em caso de descumprimento.

Na ocasião, a alegação do órgão ambiental era que haviam irregularidades no armazenamento dos resíduos sólidos gerados no processo de desdobro da madeira pelas serrarias e beneficiadoras de madeira, bem como afirmação de que essas empresas não possuíam ou não cumpriam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (Cipem), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) contestaram a ação, uma vez que não há política governamental vigente e aprovada que fomente o uso ou viabilize a correta destinação dos resíduos sólidos da madeira. A ação contou com diversas entidades e com o apoio do deputado federal Valtenir Pereira (PROS) e demais entidades políticas. O Ibama reconsiderou a decisão e as indústrias embargadas poderão retornar às atividades.

Para Valtenir, o setor florestal sempre foi muito onerado e vítima de más políticas públicas. Por este motivo, durante anos os resíduos foram depositados em pátios, exatamente por não existirem procedimentos e locais adequados para mantê-los. O parlamentar afirmou ainda que o segmento tem provado que existe mercado para estes “restos de madeira”, entretanto, esbarra em problemas como legislação, logística, falta de incentivos, dentre outros.

“Como penalizar ou cobrar algo do qual nós também somos responsáveis? Se não há fomento ou política que regulamente o uso dessas sobras de madeira. Não se pode multar ninguém. É preciso buscar saídas unindo setor produtivo e órgãos regulamentadores, trabalhando juntos para construir políticas necessárias para agregar valor à nossa economia”, avaliou o deputado em reunião com representantes das empresas embargadas, representantes do Ibama da cidade de Juína, Sindicato dos Madeireiros de Juína (Simno), Cipem e FNBF no dia 26 de fevereiro.

Entenda o assunto

Sem uma política instituída e que auxilie na resolução do problema da geração dos resíduos, o Cipem se mobilizou a respeito das autuações e suspensão das atividades dessas indústrias. As empresas correm o risco de encerrar definitivamente a atividade, haja vista que cada uma das multas supera o valor de R$ 500,000 mil.

Roberto Rios, presidente do Simno, avalia que esse material poderia ser convertido em matéria-prima para a confecção de brinquedos, briquetes e outros produtos, gerando mais emprego e renda nos municípios ao invés de apenas ser classificado como “problema ambiental”.

Diante do problema, o sindicato buscou em medida emergencial, a possibilidade de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que dentre os termos concedesse o prazo necessário para as indústrias encontrarem uma solução e assim retomar suas atividades.

Rios, juntamente com o vice Paulo Veronese, Valdinei Bento dos Santos diretor executivo do Cipem, e assessoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), mantiveram reunião com o superintendente substituto do IBAMA em Cuiabá Mato Grosso, Allan Valezi Jordane, sobre essas autuações no final de Janeiro.