Sefaz decide elevar teto do Supersimples em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu derrubar o sublimite do Supersimples - Regime Especial de Tributos e Contribuições devidos pelos Micro e Pequenos Empreendedores - que a partir de 2017 terá o mesmo teto nacional, de R$ 3,6 milhões. A medida possibilitará a regulamentação de várias atividades que hoje se encontram na informalidade.

Até dezembro deste ano, Mato Grosso ainda trabalhará com o sublimite de R$ 2,5 milhões. Isso quer dizer que apenas serão enquadrados no regime especial de tributos os empresários que arrecadarem até R$ 208 mil/mês. A partir de 2017, o teto mensal sobe para R$ 300 mil. A adesão possibilita ao empresário a redução da carga tributária, que hoje é em média 17% sobre entradas, para entre 1,2% e 3,48% sobre a receita bruta.

“Os micro e pequenos empresários são responsáveis pela geração 80% dos empregos em Mato Grosso e precisam, de fato, de tratamento diferenciado. Quando me tornei deputado fizemos um trabalho que resultou na elevação de teto do Super Simples de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão, após alguns anos conseguimos passá-lo para R$ 2,5 milhões e agora equiparamos ao teto Nacional, isso se traduz em formalização e geração de mais frentes de emprego, mesmo na crise, além do  aumento, a médio prazo,  na arrecadação”, apontou o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).

Outra vantagem na adoção do  Simples pelo micro e pequenos, apontada pelo deputado,  é a facilidade de pagamento dos tributos, mediante o recolhimento de uma única guia; a diminuição das obrigações fiscais exigidas pela Receita Federal e em uma redução considerável dos encargos da folha de pagamento.

“Elevando o Simples Nacional o governo de Mato Grosso cumpre o estabelecido pela Constituição Federal, que em seu artigo 179 determina tratamento jurídico diferenciado à simplificação das obrigações administrativas e tributárias para as micro e pequenas empresas”.

A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae de Mato Grosso, hoje. Na avaliação do líder do governo, haverá uma perda  momentânea na arrecadação do Estado, que  será coberta com a expansão da atividade produtiva, principalmente, com o aumento das vendas e geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas.