Na próxima quinta-feira (14/07), empresários industriais de Juína e região poderão se capacitar gratuitamente para evitar problemas trabalhistas. O advogado trabalhista e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), André Araújo, apresentará as normas e procedimentos que a empresa deve observar desde a admissão de empregados até a rescisão de contratos de trabalho e como administrar conflitos. O curso, ofertado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), será a partir das 8h na sede do Sindicato.
“São diversos os problemas decorrentes da relação empregatícia. Entre os mais importantes está a questão da jornada de trabalho, a prestação de horas extras além das permitidas por lei e a desconfiguração do banco de horas. Existem também questões de insalubridade e periculosidade, principalmente na indústria. E, por fim, os problemas decorrentes do próprio ambiente de negócio desfavorável aos empresários como, por exemplo, o alto custo da contratação, da demissão e as exigências para cumprimento de cotas para deficientes e aprendizes”, destaca Araújo.
Para o consultor, ao enfrentar uma ação trabalhista o empresário terá custos com advogados, depósito recursal e custas judiciais. “Esse problema é o mínimo que ele enfrentará. Além disso, poderá sofrer condenações de monta e, dependendo do caso, poderá até inviabilizar a atividade econômica da empresa. É muito importante ele antever essa situação e previna qualquer tipo de problema. Por isso, é importante o empresário de Juína e região participar do curso para agir na prevenção de problemas trabalhistas e compartilhar experiências”, disse.
O curso ‘Como Evitar Problemas Trabalhistas?’ é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da CNI em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). As inscrições devem ser feitas pelo formulário online. Mais informações pelo telefone (66) 3566-1698 ou pelo e-mail pda.ueda@fiemt.com.br.
PALESTRANTE – André Luiz de Araújo é advogado trabalhista e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD). Sócio de um escritório especializado em assessoria jurídica trabalhista e diretor da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).