Líderes florestais questionam insegurança jurídica do MMA

No último dia 29 de agosto líderes do segmento industrial florestal do país se reuniram com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o propósito de discutir a legislação ambiental, os procedimentos legais e a forma de ação adotada pelos órgãos competentes, o que tem causado grande insegurança jurídica à economia da madeira. O encontro foi solicitado pelo Estado do Pará.

Para o presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), Roberto Vergueiro Pupo, “a insegurança jurídica imposta ao setor nos últimos anos vem prejudicando sobremaneira a continuidade da atividade e essa situação está no limite. Não é possível admitir que ações mal conduzidas coloquem em cheque a idoneidade de empresas sérias tradicionais que há décadas vem contribuindo com a geração de empregos e divisas no Estado do Pará aliando essa premissa ao compromisso em manter a floresta viva para assegurar o bem estar das futuras gerações, o que também perpetua o negócio florestal, afinal de onde poderia vir a matéria prima que abastece as indústrias se não fosse das florestas? Isso só é possível por meio da prática do manejo florestal sustentável. O problema está afetando inclusive as áreas de concessão florestal”, desabafou, questionando.

O presidente da AIMEX também observou que é importante para o setor que haja fiscalização. “A fiscalização nos legitima como agentes dentro de uma atividade. Esta fiscalização deve ser inteligente e realizada utilizando a legislação e as medidas certas, de forma clara e com bom senso, tendo em vista que o meio ambiente é um direito difuso. Os agentes de fiscalização de meio ambiente têm em suas mãos alguns instrumentos extremamente poderosos e extremos como o bloqueio de atividade empresarial, que somente deve ser utilizado quando o meio ambiente estiver correndo o risco direto de ser afetado”, explicou Pupo.

Essa reunião é resultado do primeiro encontro realizado na semana passada, oportunidade em que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu empresários, lideranças representativas do segmento e autoridades do parlamento relatando os transtornos envolvendo o processo fiscalizatório desempenhado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no setor florestal paraense e em todo território nacional. Na pauta ainda o fator emergencial que trata do bloqueio de 14 indústrias sem comprovação de dolo. Dentre as empresas bloqueadas estão a Tramontina e a Lamapa, as maiores do Estado do Pará. “Bloquear é muito rápido e pode ser feito por qualquer um, porém, o desbloqueio é extremamente complexo e demasiadamente moroso”, Presidente da Unifloresta – Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia, Hélio Oliveira Pinto.

Durante a audiência foi proposta pelo setor florestal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que promoverá diálogo técnico. Em 31 de agosto o Ministério do Meio Ambiente publicou a portaria com a criação do Grupo composto por representantes das entidades: diretorias de Proteção Ambiental e de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama; Secretaria da Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Pará; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Assembleia Legislativa do Pará e Fórum Nacional de Base Florestal.

Geraldo Bento, presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta (FNBF), chama atenção para o fato de que o Ibama não utiliza a mesma presteza em solucionar mal entendidos que muitas vezes são causados por ele mesmo, “o Ibama poderia ter a mesma agilidade em corrigir normativas não condizentes com a realidade quanto à que utiliza para promover embargos sem a mínima preocupação.

O impacto que suas ações causarão na sociedade em geral como desemprego em massa, prejuízos de grande monta que não mais serão recuperados pelos industriais devem ser observados. A exemplo, a IN 21/2014 que, mesmo tendo uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para promover as adequações trazidas com a publicação da Resolução Conama nº 411/2009, ainda não foi realizada a mudança e não bastasse, os agentes fiscalizadores continuam utilizando esse instrumento para promover apreensões indevidas em todo território nacional”.

O superintendente executivo do FNBF Valdinei Bento do Santos enalteceu a presença do Governo ao defender o setor produtivo florestal, “Esse sem dúvida é um bom exemplo de apoio a quem de fato movimenta a economia e cuida da sociedade, encontrar em uma reunião tão relevante para estado e sociedade, secretário de meio ambiente e secretário de desenvolvimento econômico apoiando a iniciativa florestal é louvável, bom seria se os demais estados seguissem esse exemplo”. Também estiveram presentes na reunião senador Flexa Ribeiro, deputados federais Hélio Leite e Nilson Pinto, estaduais Sidney Rosa, Cássio Andrade, que arduamente apoiam o desenvolvimento sustentável do setor de base florestal.