A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) se reuniu para planejar as ações de 2017 na última quinta-feira (26.01). A primeira reunião ordinária do ano aconteceu na sala dos Conselhos Temáticos da sede da Federação das Indústrias no Mato Grosso (FIEMT) e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para discutir a implantação do novo Sisflora, versão 2.0, no estado.
Após a fala inicial do presidente do Cipem, José Eduardo Pinto, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental da Sema, Mauren Lazzaretti, apresentou brevemente os dados de produtividade da secretaria, que terminou 2016 com um balanço positivo. Em relação à 2015, a Superintendência de Gestão Florestal (SUGF) da Sema teve um aumento de produtividade de 35%, com 3.742 atos emitidos, sendo 252 novos planos de manejo aprovados e 49 renovados em 2016.
Ela destacou que esta melhoria só foi possível graças à consultoria da Falconi, viabilizada pela FIEMT e pelo Cipem. “A FIEMT e o Cipem acreditaram na capacidade da nossa equipe e no potencial de nosso trabalho e investiram nessa melhoria. Esses resultados beneficiam toda a sociedade, que recebe direta ou indiretamente nossos serviços, e isso reflete também nos setores produtivos do estado”, afirmou Lazzaretti.
As representantes da Sema esclareceram ainda a origem de alguns problemas técnicos de funcionamento dos sistemas da Sema, decorrentes de falhas no sistema do Ibama, e sobre o andamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado.
Em relação ao CAR, Mauren informou que está sendo implantado um sistema de categorização dos processos por nível de complexidade, de maneira que os mais simples sejam encaminhados mais rapidamente, desafogando o setor para a análise dos processos mais complicados. “Esperamos que dentro de três a quatro meses a gente consiga superar o passivo e possa analisar os processos com tranquilidade”, reforçou a secretária.
Novo Sisflora
A Sema está conduzindo uma série de apresentações do novo Sisflora, versão 2.0, afim de discutir as funcionalidades do sistema e realizar ajustes. No dia 26 de janeiro, o Sisflora 2.0 foi apresentado para os membros da Câmara Técnica Florestal (CTF), a qual o Cipem coordena, e suscitou uma série de dúvidas e preocupações do setor em relação à possível burocratização das atividades.
O principal diferencial do novo Sisflora é a possibilidade de implementar a cadeia de custodia da madeira, garantindo a rastreabilidade do produto desde a exploração até o consumidor final. Com o novo sistema, o controle da produção passa a ser feito árvore a árvore, com inserção de novos dados detalhados a cada etapa do processo. A perspectiva da secretaria é que o registro de novos planos de manejo, equivalentes à safra 2017, já entrem no novo sistema, a partir de maio.
“Somos um setor já muito engessado pela burocracia do dia a dia. Estamos preocupados que esse novo sistema nos traga ainda mais dificuldades e resulte em maiores custos de produção. Precisamos discutir melhor o tema, pois somos a favor de melhorias no monitoramento, mas somos contra qualquer proposta que onere ainda mais o produtor ou crie ainda mais burocracia”, explicou o presidente do Cipem, José Eduardo Pinto.
Uma outra preocupação é que o aumento de complexidade do Sisflora exija a contratação e mão de obra especializada para manuseá-lo. “Sofremos com falta de mão de obra qualificada nas nossas bases mais no interior do estado. Já temos poucos operadores que sabem lidar com sistemas mais complexos. Além disso, temos dificuldade de acesso à internet. Quais custos adicionais vão surgir com a implantação do novo sistema? Para nós, hoje, esse sistema vai trazer problemas administrativos e financeiros e não vai agregar valor o suficiente para compensar. ”, completou Frank Rogieri, representante do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte).
Diante dessas e de outras preocupações expostas pelos produtores, a diretoria do Cipem, identificou a necessidade de conhecer o novo sistema mais a fundo. Como encaminhamento, foi marcado um novo encontro com representantes da Sema e técnicos da empresa responsável pela criação do novo Sisflora para a apresentação da plataforma e suas funcionalidades e para tirar dúvidas e colher contribuições do setor. O indicativo é que a reunião seja realizada ainda em fevereiro.
Planejamento 2017
Dando início ao planejamento das ações de 2017, os diretores discutiram a participação do Cipem em feiras e eventos nacionais e internacionais, para articulações, contatos e busca de novos mercados. Além disso, foram discutidas possibilidades de novas parcerias com foco em arquitetos e engenheiros, afim de fomentar o uso da madeira na construção civil em Mato Grosso. As ações de comunicação/marketing também foram pauta do encontro, com a coleta de contribuições e propostas dos diretores para a área e a definição de algumas ações. O planejamento terá continuidade na próxima reunião, que será realizada em fevereiro.
Informes e outros temas
O andamento da discussão sobre as medidas compensatórias e mitigadoras previstas na Portaria Nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente também foi pauta da reunião. De acordo com a representante da Sema, um grupo de trabalho foi formado na secretaria para realizar estudos e elaborar propostas sobre a questão, que deve ser regulamentada pelos estados.
Outro informe importante foi em relação à Lei nº 582, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em dezembro do ano passado, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). Em sua Seção III, artigo 26, a lei incentiva o poder público estadual a utilizar madeira na construção de obras públicas, dando preferência à madeira produzida em Mato Grosso. Ainda que timidamente, a lei reflete o esforço de articulação do setor na discussão com o poder público e parceiros sobre a importância e a viabilidade econômica do uso da madeira na construção civil do estado. Para saber mais sobre essa iniciativa clique aqui.
A reunião contou ainda com atualizações sobre a eleição da nova diretoria do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF); discussão sobre revisão das taxas de vistoria de processos da Sema; e informes sobre mudança de presidência do Simenorte. Outros informes jurídicos foram feitos pelos representantes da Panizzi Advogados, assessoria jurídica do Cipem.