Normativas do setor madeireiro são apresentadas a empreendedores e prefeitos do Noroeste
Dois projetos de lei e um decreto foram apresentados a empreendedores madeireiros durante reunião entre representantes do Governo do Estado, prefeitos da região Noroeste e empresários do setor. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (21.10), em Juina, durante a Caravana da Transformação. As normativas visam a desburocratização, dando mais condições de competitividade, gerando menos custos e maior qualidade para a base florestal.
O primeiro projeto de lei apresentado foi a simplificação do processo de identificação e classificação de madeira, já que a informação é exigida em notas fiscais emitidas pelo setor produtivo da base florestal quando vai encaminhar suas vendas a outros estados.
A segunda normativa é sobre a regularização da tributação única do produto industrializado, visto que a cobrança do ICMS da tora, produto primário, poderia acarretar em dupla tributação para o empreendedor madeireiro. Já o decreto é sobre a facilitação de pagamento das taxas da guia florestal para produtos compensados vendidos dentro do próprio estado, com a impressão de uma nota única tirada no acúmulo do mês.
O governador Pedro Taques, que recebeu o título de cidadão juinense, juntamente com a secretaria adjunta da Casa Civil Paola Reis, exaltou o setor da base florestal, que gera mais de 100 mil empregos no estado e é a quarta força da economia de Mato Grosso.
O chefe do Executivo explicou a prefeitos e empresários que os três atos normativos não prejudicam o meio ambiente, sendo que os projetos foram analisados pelo Ministério Público estadual, Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa em respeito ao compromisso firmado na Conferência do Clima em Paris (COP 21), de acabar com o desmatamento ilegal até 2020.
Ainda durante o encontro foi assinado um termo de compromisso de R$3,2 milhões para adesão hora máquina para manutenção da Estrada Morena (MT-183), numa extensão de 197,52 km entre os municípios de Aripuanã e Juína, uma das principais vias para o escoamento da produção madeireira e agrícola na região.
Também foram entregues licenças prévias de frigorífico florestal, com termo de compromisso de manutenção da floresta e 49 títulos de regularização fundiária, lembrando que o governo entregará este ano no estado 90 mil títulos definitivo na área urbana e 15 mil na área rural. Também foi assinado um termo de convênio entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura Municipal de Juína.