Reflexão sobre avanços e desafios do setor florestal marcam última reunião da diretoria do Cipem

O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) realizou, em Sinop, no dia 23, a última reunião ordinária de 2018 da diretoria. Para o encontro, foram convidados representantes de diversas organizações, que falaram sobre as ações em andamento e as realizadas durante o ano.

O primeiro foi Pedro Manoel de Almeida Neto, representante do Banco do Brasil, que comentou sobre a abertura de linhas de crédito para atender o setor florestal. De acordo com ele, não haverá criação de novas linhas, mas o remanejamento entre as já existentes, com a destinação de valores especificamente para a cadeia florestal, incluindo manejo, renovação do parque tecnológico, capital de giro e mercado externo, entre outras. Uma minuta da proposta contendo as regras para adesão aos recursos está sendo preparada e será compartilhada com o Cipem para contribuições antes do lançamento oficial, previsto para acontecer ainda em dezembro.

Na sequência, o especialista de conservação do WWF-Brasil, Ricardo Russo, falou sobre a  definição da norma ABNT para vigas laminadas coladas. A regra está quase finalizada e contemplará a madeira nativa no processo. Vale lembrar que o Cipem ficou responsável pela Comissão ABNT de Mato Grosso que que elaborará a norma sobre resíduos.

Sobre as agendas nacionais do setor florestal, Marcílio Caron, contextualizou a importância da presença nos grandes Fóruns Nacionais, permitindo a solução de questões e o encaminhamento de agendas de ações para o segmento de florestas nativas. Caron recebeu as principais normativas que devem ser ajustadas para contemplar os anseios da categoria e, ainda, as que foram informadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Questões estaduais

Entre os assuntos discutidos no âmbito estadual, o presidente do Cipem, Rafael Mason, falou que após inúmeras rodadas de negociações que ocorreram durante o ano, entre o setor e o governo do estado, a Pauta da Madeira, lista que define os preços mínimos dos produtos florestais em Mato Grosso, será ser extinta no final do ano. Com isso, prevalecerá o livre comércio, com os preços sendo definidos pelos empresários, mas sob a vigilância do estado, para evitar sub ou sobre faturamento.

Já o Decreto de Exportação, que impõe uma série de exigências burocráticas (incluindo para o comprador) dificultando a adesão ao regime especial de exportação, terá sua vigência prorrogada para 2019.

Outro tema discutido, considerado importante e urgente, é a Lei 10.632/2017 que desobriga o pagamento de ICMS sobre tora (matéria-prima). De acordo com os diretores do Cipem, a notícia de que há um movimento para tornar nulo os efeitos da referida Lei, foi recebida com preocupação e estranheza, pois a questão foi amplamente debatida com o governo na época da promulgação. Diante do cenário de insegurança, a decisão foi de ingressar com medida judicial para evitar que o ônus recaia sobre a indústria. A medida deve ser tomada nos próximos dias. (saiba mais sobre a questão aqui)

O Cipem informa que estará em recesso entre os dias 17 de dezembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019.