Mudanças no Fethab e Fundo da Madeira são discutidas por diretores do Cipem

Ano novo, governo novo, novas regras. Foi assim que janeiro abriu as portas de 2019 para o setor de base florestal. Um exemplo são as alterações recentes na forma de recolhimento ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e ao Fundo de Apoio à Madeira (Famad), que ainda estão gerando insegurança e demandando trabalho extra para fazer as adaptações necessárias. As novas regras foram apresentadas e discutidas durante a primeira reunião da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), realizada nesta quinta-feira (31), em Cuiabá.

Depois de muitas negociações do setor com o governo do estado, ficou normatizado que os valores serão recolhidos através de dois documentos de arrecadação distintos: DAR código 7239 para o Fethab e DAR código 8092 para o Fundo. Ambos os documentos devem ser emitidos diretamente no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT). “Reforçamos que para o setor da madeira não existe Fethab 2”, ressalta o diretor executivo do Cipem, Valdinei Bento dos Santos.

Outro assunto discutido com relação a impostos foi sobre o ICMS da tora (saiba mais aqui). Como as negociações em nível administrativo entre o setor e a Sefaz-MT não resolveu a situação, os sindicatos impetraram ações judiciais solicitando a suspensão da cobrança. O processo tramita na vara de fazenda pública de Cuiabá. O juiz responsável por analisar o pedido de limitar determinou dez dias, a contar da data da intimação, que ocorreu no dia 30/01, para que a Sefaz-MT apresente as justificativas. Após isso, deverá haver um despacho com a decisão.

Sobre a atuação em Brasília, através do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), a boa notícia foi a Portaria nº 32 do Ministério do Meio Ambiente, publicada no dia 23/01/19, que atende um pleito antigo do setor: a liberação do corte e comercialização do pequizeiro para o bioma amazônico. Vale ressaltar que isso já era permitido em alguns estados no bioma, mas havia restrição para outros.

O Fórum impetrou um mandado de segurança contra o Ibama, em Brasília, em razão dos constantes problemas e travamento do sistema DOF. O juiz determinou um prazo para o órgão ambiental se manifestar, o que ocorreu fora do período determinado. Neste momento, o processo está aguardando despacho do magistrado.

FIMMA Brasil 2019

Os diretores do Cipem também conversaram sobre a participação na Feira Internacional de Máquinas, Matérias-primas e Acessórios para a Indústria Moveleira (FIMMA), que acontece entre 26 e 29 de março, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Para este evento o Cipem e sindicatos associados estão fazendo investimentos no estande, em materiais de apresentação dos produtos a serem expostos pelos empresários mato-grossenses e também em ações de comunicação e divulgação. A expectativa é superar os bons resultados em negócios realizados em virtude da participação na ForMóbile em 2018. “Estamos trabalhando para que a madeira de Mato Grosso seja o grande destaque desta feira, sendo reconhecida com um produto de qualidade e confiabilidade”, pontuou o presidente do Cipem, Rafael Mason.

30 anos do Simno

No dia 06 de agosto deste ano, o Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) completará 30 anos de fundação. O presidente do sindicato, Paulo Augusto Veronese, disse que o objetivo é fazer uma comemoração que celebre as conquistas e desafios vencidos ao longo desses anos. Uma das ações, aprovada pelos diretores, será a realização de uma reunião itinerante do Cipem, em Juína, por ocasião da data.

Sema-MT

A nova secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e parte da equipe da Sema-MT, participaram da reunião da diretoria do Cipem. Ela falou sobre os desafios desse início de gestão e do planejamento das agendas a serem desenvolvidas. Como destaque, Lazzaretti citou a força-tarefa que está sendo montada, incluindo a contratação de pessoal, para destravar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi totalmente suspenso depois de encontrados problemas que levaram, inclusive, a realização de operações policiais.