Simno consegue mais prazo para empresas obterem Alvará do corpo de bombeiros e da prefeitura de Juína

O Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) liderou uma negociação com o Ministério Público, Prefeitura e Corpo de Bombeiros, em Juína, sobre a ampliação do prazo de execução dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros, documento obrigatório exigido pelo executivo municipal para liberar o Alvará no exercício de 2019.

O acordo foi firmado entre as entidades durante reunião no dia 28 de janeiro e prevê que as empresas do setor de base florestal terão até março do ano que vem para providenciar a execução dos projetos de prevenção e combate a incêndios, a ser analisado pelo Corpo de Bombeiros no ato da concessão da licença de liberação do estabelecimento.

O promotor de justiça, Marcelo Linhares Ferreira, disse entender a situação e as dificuldades, mas afirmou também que não pode tolerar o descumprimento da norma. “Não é justo com quem atendeu a lei e se regularizou. Além disse, representa um risco para toda a sociedade”, frisou.

O assessor jurídico da prefeitura, Juliano Cruz da Silva, e os representantes do corpo de bombeiros, major José Neto da Silva e capitão Adailton Luz de Souza, afirmaram que o Simno é um grande parceiro do município e contribui com várias ações. Também ressaltaram que o setor florestal representa uma fonte importante de arrecadação de impostos e geração de empregos, argumentos que justificam o pedido de aditamento de prazo para a adequação.

Após a discussão ficou acordado que será deferido aos empresários interessados a prorrogação do prazo para regularização até 31/03/2020. Para isso, o empresário deverá firmar um Termo de Ajustamento do Conduta (TAC), com o município, chancelado pelo Simno, para posterior anuência do Ministério Público. Durante esse período, as empresas deverão elaborar os projetos de prevenção e combate a incêndios e tomar as medidas necessárias para aprovação e implementação do mesmo. Os que não se aderirem, ficam sujeitos as sanções já previstas em lei.

O presidente do Simno, Paulo Augusto Veronese, afirmou que o sindicato estuda formas de apoiar os empresários nesta tarefa, visto que, alguns projetos são complexos e caros. Uma das possibilidades seria a ponte com entidades que têm experiência com o tema, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “É preciso ficar atento, pois o Alvará Municipal é exigido pela Secretaria de Estado de Ambiente para a questão dos créditos da madeira. Então, quem estiver irregular, vai ter problemas com isso também”, ressaltou Veronese. “Por isso nos empenhamos nesse diálogo com as autoridades locais, para conseguir um acordo que fosse exequível”.

A preocupação do Simno é justificada pelo fato de que apenas cinco empresas madeireiras associadas ao sindicato estão regularizadas. Há ainda 14 projetos aprovados, mas não executados, e outras 11 empresas que não tomaram providências.

Atualizada em março de 2019