Simno se reúne com CREA para esclarecer fiscalização em indústrias da região de Juína

O Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) se reuniu nesta quinta-feira (12) com a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) para entender os procedimentos que estão sendo realizados durante esta semana nas indústrias madeireiras de Juína.

Durante a conversa, os agentes do Crea-MT disseram que a operação não é de autuação conforme informações que circulam, mas trata-se de um levantamento eletrônico das empresas atuantes na região que não têm em seu efetivo um Responsável Técnico e o seu devido enquadramento de Pessoa Jurídica no Conselho, conforme determina a Lei Federal 5194 de 24 de Dezembro de 1966. O agente de Fiscalização e Coordenador Operacional de Fiscalização, Emilson Francisco Pedroso de Souza, e o agente fiscal, Alisson Sartori, disseram que estão seguindo orientações que foram encaminhadas de acordo com a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, que trata sobre diretrizes para fiscalização em empresas de Manejo Florestal Sustentável, Imóveis Rurais e Reserva Legal.

Na reunião com o presidente do Simno, Paulo Veronese, Moacir Damiani, Geraldo Bento, Fernando Queiroz, e o diretor executivo do sindicato, Evaldo Oestreich Filho, foi disponibilizada uma cópia do documento onde consta a decisão nº 064 da Câmara Especializada de Engenharia Florestal explicando todo o procedimento a ser realizado por eles, como: Onde Fiscalizar; Enquadramento da Empresa ser Fiscalizada e; Recomendações ao Agente de Fiscalização durante o procedimento de fiscalização.

Diante da situação, o diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Valdinei Bento dos Santos, também se reuniu, em Cuiabá, ainda na tarde desta quinta-feira, com o corpo técnico da Câmara Especializada de Engenharia Florestal para colher mais informações e esclarecer o assunto. O entendimento da equipe jurídica do Cipem é de que as indústrias madeireiras não se enquadram nessa decisão por não possuírem na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) atividades de engenharia florestal, mas de transformação e comercialização. Em função dessa análise prévia, o Cipem protocolou um ofício no qual solicita a suspensão da fiscalização por, no mínimo, 30 dias, e também uma reunião com o presidente do Crea-MT, para o dia 01 de outubro, a fim de tratar do tema e ter uma decisão em conjunto.

A decisão da Câmara Especializada de Engenharia Florestal está disponível aqui.