Setor de base florestal recorre à Justiça contra normativa do DNIT
Data: Quarta-feira, 19/02/2020 16:18
Fonte: Assessoria do SIMNO
Para garantir a normalidade do escoamento da produção na região Noroeste pela BR-174, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) decidiram ingressar com ação na Justiça Federal. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (17) e visa à derrubada das restrições de carga impostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT).
A ação contempla uma demanda local de dois sindicatos que compõem as bases de representação de ambas entidades do setor florestal, o Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (SIMNO) e das indústrias de Laminados e Compensados (Sindilam), cujos associados foram afetados pelo ato administrativo.
Isso porque a normativa publicada no último dia 09 de janeiro, que proibiu o tráfego de caminhões carregados com mais de 48,5 toneladas em produtos, impacta diretamente o escoamento da produção naquela região. O limite imposto pelo órgãoé válido para o trecho da rodovia que compreende os municípios de Castanheira, Juruena e Colniza, nos quilômetros 825 a 1.188.
Para o presidente do Sindilam, Dorval Prates, a medida implica diretamente na perda de competitividade de um dos principais mercados produtores de madeira nativa do país. A estimativa do setor é de que a decisão gerará aumento nos custos do frete em aproximadamente 30%. Já o presidente do Simno, Paulo Veronese, avalia que a decisão viola o direito fundamental à livre locomoção e circulação de pessoas e seus bens.
Estudos do Observatório da Indústria de 2018, da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), dimensionam os impactos ocasionados nos principais motores da economia de sete municípios da região; madeireiro, laticínios, frigoríficos, mineração e construção civil. Juntos eles empregam quase 5 mil pessoas diretamente e movimentam mais de R$ 94 milhões em renda no mercado regional.
Para se ter uma ideia,somente o setor de base florestal faz circular mais de R$ 69 milhões nas praças de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Juruena, Brasnorte, Cotriguaçu e Juína.Sendo assim, o presidente do SIMNO, Paulo Augusto Veronese, avalia que a medida afronta o princípio da livre iniciativa, do respeito ao valor social do trabalho e da redução das desigualdades sociais.
“A obrigação do DNIT era de executar as obras tão necessárias à rodovia, já que tem recursos disponibilizados para isso.Mas, ao contrário disso, prefere restringir a circulação, reduzindo a capacidade de transporte dos empreendimentos da região, sob pena de prejuízos e até mesmo a falência de empresas”, lamentou Veronese.
Os recursos aguarda na finalização dos trâmites burocráticos dos órgãos Federal e Estadual, para execução da obra orçada em R$ 684 milhões. Enquanto isso, no início do mês passado, representantes da indústria reuniram-se com o superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia, e técnicos do órgão,na tentativa de suspender os efeitos da Portaria. Porém, não houve nenhum avanço nesse sentido.