Setor de base florestal garante mais outra importante mudança na legislação ambiental do Estado de Mato Grosso
Data: Quinta-feira, 30/07/2020 16:42
Fonte: Assessoria do SIMNO
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (SIMNO), Sr. Roberto Rios, expressou sua alegria ao saber da publicação da lei 11.179 que foi publicada no dia 24 de julho deste ano. Aprovada pela assembleia legislativa, a lei publicada no diário oficial do estado, dispõe sobre os procedimentos de lançamentos e cobranças das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos, bem como o exercício do poder de polícia em matéria ambiental, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Estado de Mato Grosso.
Para o presidente do Simno, Roberto Rios, a lei é um ponto importante, uma vez que ela reduz as taxas de cobranças ambientais não somente das indústrias da base do setor florestal, como de uma forma geral abrangendo todos os setores que necessitam de aprovações de projetos ambientais, como: Laticínios, Frigoríficos, Pecuaristas, Agricultores e entre outros, onde com a aprovação a redução da cobrança de taxas será um marco na conquista de todos estes, já que o projeto se encontrava há mais de três anos tramitando pela Assembleia Legislativa do Estado (AL), e que teve o total apoio dos deputados Xuxu Dal Molin, Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva que vestiram a camisa das causas setor da base florestal no estado de Mato Grosso.
Rios ressaltou que governador do estado Mauro Mendes já foi presidente da FIEMT, onde sempre demonstrou uma grande parceria com os sindicatos e o CIPEM, que tem se empenhado bastante para melhorias do setor da base florestal e que conhece a fundo todos os problemas que todos estes setores enfrentavam, tal como a falta de proporcionalidade nos valores cobrados aos pequenos. Rios ainda reforçou que esta alteração dará um maior equilíbrio nos valores cobrados pelo governo em suas taxas, uma vez que o pequeno produtor poderá arcar com despesas proporcionalmente ao tamanho de seu empreendimento.
O presidente destacou que os empresários do setor de base florestal receberam a notícia com grande satisfação e confiança para continuar os trabalhos, garantindo assim a continuidade da geração de emprego e o fomento da economia na região. Roberto finalizou a entrevista pontuando que tudo isso se deve ao bom relacionamento que há entre o governo, os sindicatos, CIPEM e a FIEMT.