O setor de base florestal deve ganhar mais celeridade nos processos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Foi o que garantiu ontem (24) o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, durante a primeira reunião ordinária do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
O Diário Oficial do Estado na edição de quarta-feira (23) publicou o Decreto 1570, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Sema. Dentro desta nova estrutura está uma nova secretaria-adjunta voltada ao setor de Bases Florestais.
O Decreto traz em seu artigo 3º que a estrutura organizacional básica e setorial da Sema vai compreender as seguintes unidades administrativas: nível de Decisão Colegiada ficam os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, respectivamente, Consema e Cehidro. O nível de direção superior fica a cargo do Secretário de Estado do Meio Ambiente; Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas; Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental e Gabinete do Secretário Adjunto de Bases Florestais. Na mesma edição do Diário Oficial saiu o nome de quem vai ocupar o cargo, Sildemar Ziezkowski.
Segundo o secretário, a nova Secretaria Adjunta de Bases Florestais é exclusiva para tratar dos casos do setor como: licenças ambientais e Cadastros Ambientais Rurais (CARs), e que o trabalho de descentralização será realizado por um núcleo coordenado por ele, que foi criado com o objetivo de dar eficiência na prestação de serviços para o usuário. “Vamos trabalhar para dar celeridade ao setor valorizando a atividade profissional e não permitir a concorrência desleal no mercado criminalizando o indivíduo por culpa do Estado”,destacou Lacerda.
Outro assunto questionado foi sobre o passivo de CAR que, em 2012, chegou a cerca de 4700 processos. Sobre isso o secretário explicou que a pasta está em regime de mutirão para acelerar tanto os processos de CAR quanto os licenciamentos o quanto antes.