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Promotor esclarece funcionamento do Comitê de fiscalização da madeira

Data: Quinta-feira, 07/02/2013 09:04
Fonte: Assessoria Cipem-MT

O promotor Domingos Sávio Barros de Arruda, reuniu-se com diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), na última semana, para esclarecer como vai funcionar o "Comitê de Fiscalização Interinstitucional", criado em janeiro deste ano, após a revogação da obrigação da certificação da madeira, trabalho este que era realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), ocorrido no fim de dezembro de 2012.

Conforme Arruda, o grupo ainda está em fase de implementação e, para isso, o próximo passo será a realização de uma reunião em Brasília, na Presidência do Ibama. O objetivo é definir a participação daquele órgão no referido Comitê.

“A ideia que se tem é de que o Comitê funcione na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), tenha caráter PERMANENTE, e seja integrado por representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Indea, Sema, Ibama e Polícia Rodoviária Federal (PRF)”, completou o promotor.

Os trabalhos a serem desenvolvidos, de acordo com ele, serão de: Planejamento e Execução de ações fiscalizatórias visando reprimir o comércio e o transporte ilegal de madeira, responsabilizando os infratores, administrativa e criminalmente.

O promotor esclareceu ainda que nenhuma outra entidade nele terá assento, embora toda a sociedade civil organizada possa colaborar com informações ao Comitê à medida em que estas forem necessárias.

O segmento florestal entendeu que o comitê fará um trabalho bem organizado, uma vez que todas as ações serão feitas de forma planejada.