Instrução Normativa do Ibama obriga indústrias a informar destinação de resíduos sólidos
A reunião mensal do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) teve como pauta principal a Instrução Normativa Nº 1, de 25 de Janeiro de 2013, que delega ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a responsabilidade de fiscalizar a destinação dos resíduos considerados pelo órgão perigosos, o que inclui o descarte das madeireiras e serrarias. A reunião do Simno aconteceu na última sexta-feira (01/03).
O próximo dia 30 é o último prazo para informar a destinação do resíduo, por isso o assunto ainda deverá ser amplamente discutido por empresários e engenheiros. Para o Presidente do Simno, Roberto Rios, esse é mais um problema que o setor terá que se preocupar.
“Essa normativa causou uma grande preocupação ao setor. Vamos agora buscar a melhor solução para o problema, talvez adquirir um terreno para destinar esses resíduos ou, quem sabe, instalar uma termelétrica que possa fazer uso, assim como ocorre na cidade de Aripuanã”, colocou.
De acordo com Rios, algumas cidades já começaram a providenciar uma destinação do material. Um exemplo é a cidade de Alta Florestaque envia cerca de 30% dos resíduos para uma empresa que administra o aterro sanitário, onde são depositados. Em Sinop, briquetes são vendidos para Cuiabá a R$ 205 a tonelada, e não é suficiente para atender a demanda.
Dois engenheiros florestais, Pedro Olienik e Rodrigo Andrioli, participaram da reunião para esclarecer dúvidas sobre a nova Instrução Normativa do Ibama e atualizar os participantes com informações em relação a projetos de manejo florestal que aguardam aprovação, cuja análise está muito lenta.
São considerados pelo Ibama resíduos perigosos aqueles que, "em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental" (Lei 12.305/2010, art. 13, II, a).
Entenda mais sobre a Instrução Normativa 01
Segundo a IN 01, as empresas que operam com resíduos em qualquer fase do seu gerenciamento são obrigadas a se registrarem no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, conforme o art. 38 da Lei nº 12.305, de 2010, algo já prestado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e que também passa a ser da alçada do Ibama. A IN 01 define também os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos.
Conforme as informações publicadas no site do órgão, a Instrução Normativa (IN) n. 1º, de 25 de janeiro de 2013, regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (Cnorp), o qual já nasce integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP), o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA) e o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
A IN 01 define também os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos. Nesse sentido, é importante destacar que para implementação do Cnorp não foi criado um novo sistema, apenas reformulados os formulários de “Resíduos Sólidos” já existentes no RAPP. Logo, o usuário deverá continuar acessando a mesma página para entrega anual do RAPP que já prestavam informações anualmente. A única diferença é que, ao selecionar o ano de 2012/2013 ou 2013/2014, aparecerá o novo formulário que deverá ser preenchido por todas as empresas obrigadas a fornecer dados sobre resíduos sólidos, perigosos ou não.
Questões importantes:
Outro ponto salientado na reunião foi o pedido da isenção da GF para produtos acabados, cobrança essa feita pelo Presidente do Simno em reunião do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Mato Grosso (Cipem), que repassou ao governo através de ofício.
Os representantes do Sesi e Senai, parceiros do Sindicato, abordaram vários assuntos de interesse do setor, como as parcerias firmadas para os atendimentos odontológicos pela unidade móvel, aplicação de vacinas contra a gripe e eventos alusivos ao dia internacional da mulher, que ocorrem durante a semana.
A Gerente de Mercado do Senai, Edna Valeguski, foi homenageada pelo 2º lugar conquistado na categoria Líder de Processo – Agente de Mercado da Regra de Desempenho Pantaneira 2012. Ela agradeceu as indústrias filiadas ao Simno pelo prêmio, disse ainda que não teria conquistado sem a parceria com elas.
Outra boa noticia é o convite realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Simno para participar do intercâmbio de negócios que será realizado em Salvador, na Bahia. A CNI ficou admirada com o crescimento vertiginoso do número de associados, que saltou de 40 para 165. Roberto Rios representará o Simno no evento que acontecerá dia 14.
Os problemas enfrentados pelos produtores e proprietários de áreas na região do Rio Pretoforam transmitidos pela representante da Associação dos Produtores Rurais Pesquisa Rio Preto (Aprur), a afiliada ao Simno, Lidiane Zeni. O principal problema enfrentado é a iminência de perder suas terras por conta de uma alteração nos limites da T.I. EnawenêNawê.
Embora a FUNAI negue que havia um estudo em andamento com objetivo de ampliar a Terra Indígena (T.I), o Ministério da Justiça confirmou ao Senador Pedro Taques a existência de estudos realizados por grupo técnico e que o trabalho está em fase final de análise para fins de deliberação da presidência da Funai quanto a sua aprovação.
Com isso os produtores, segundo Zeni, tem pouco tempo para correr atrás e fazer estudos visando o direito contraditório e a ampla defesa, conforme estabelece a legislação em vigor. Ela conclamou o setor de base florestal, assim como empresários, pecuaristas, agricultores e quem tiver interesse, a aderir à causa e se mobilizar, já que não só o Rio Preto poderá ser atingido, mas também áreas em outros locais do município. A expansão será de 600 mil hectares e abrangerá Juína, Sapezal e Comodoro.